Essa obra nasceu da condensação das anotações feita pelo autor durante o estudo para concursos públicos. Todos os comentários são pessoais, mas baseados em interpretações de julgados dos Tribunais Superiores. A isso somam-se pesquisas na internet valendo-se apenas dos sites do Tribunais, como o de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Não há intenção de criar doutrina, mas apenas trazer a baila as posições doutrinárias majoritária e traçar, ainda que com pontos esparsos, as linhas gerais seguidas pelos magistrados quando da aplicação da norma no caso concreto. Também não há intenção de esgotar o assunto.
Diversos artigos são autoexplicativos, e por isso não serão anotados, mas em praticamente todos os artigos haverá algum destaque de palavra ou expressão a ser levado em consideração.
Por fim, esse é apenas um material complementar, de consulta, mas que poderá ser de grande auxÃlio para quem está procurando por onde começar.
ISBN 978-65-000-4081-4
Número de páginas 80
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Polen